Documento legal

Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Cancelar a qualquer momento

Podes cancelar a subscrição Premium quando quiseres, sem justificação, em Definições → Subscrição → Gerir subscrição. O cancelamento evita qualquer cobrança futura, e mantens acesso Premium até ao fim do período já pago (mensal ou anual).

2. Direito de livre resolução (14 dias)

Ao abrigo do regime dos contratos à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), tens direito a resolver a tua primeira subscrição Premium no prazo de 14 dias a contar da subscrição, com reembolso total, mesmo que já tenhas usado as funcionalidades Premium nesse período. Para isso, escreve para suporte@tempuswallet.com com o e-mail da tua conta.

Sem letras pequenas: não pedimos motivo, nem tentamos convencer-te a ficar. Confirmamos o reembolso e cancelamos a subscrição.

3. Depois dos 14 dias e em renovações seguintes

Passado o prazo de 14 dias da primeira subscrição, e em cada renovação seguinte, não há reembolso proporcional do período já pago se cancelares a meio — mas, tal como no ponto 1, o acesso Premium mantém-se até ao fim desse período, mesmo depois de cancelares.

4. Se um pagamento falhar

Se a renovação automática falhar (ex.: cartão expirado), a Stripe tenta novamente a cobrança durante alguns dias e a app mostra um aviso em Definições → Subscrição. Se o pagamento continuar a falhar, o plano passa automaticamente a gratuito — sem perderes os teus dados, só o acesso às funcionalidades Premium.

5. Erros da nossa parte

Se fores cobrado por engano (ex.: cobrança duplicada, erro técnico do lado da Tempus), corrigimos e reembolsamos integralmente, sem estar sujeito ao prazo de 14 dias do ponto 2 — escreve para o suporte assim que detetares o problema.

6. Como pedir um reembolso ou esclarecer dúvidas

Escreve para suporte@tempuswallet.com a partir do e-mail associado à tua conta Tempus, descrevendo o pedido. Respondemos e processamos reembolsos elegíveis diretamente através da Stripe, para o mesmo método de pagamento usado na cobrança.