Termos de Serviço
Última atualização: 27 de agosto de 2026
1. Quem somos
A Tempus é um serviço de gestão financeira pessoal (aplicação web/PWA) operado por Bruno Morais, titular da atividade que presta este serviço em Portugal (NIF: PT211567639). Ao longo deste documento, "Tempus", "nós" ou "o Serviço" referem-se a esta atividade; "tu" ou "utilizador" refere-se a quem usa a aplicação.
2. O que é (e o que não é) a Tempus
A Tempus é uma ferramenta de registo e organização das tuas finanças: contas, movimentos, orçamentos, património e listas de compras que tu próprio introduzes. A Tempus:
- Não é um banco nem uma instituição de pagamento — nunca guarda, transfere nem tem acesso ao teu dinheiro real.
- Não liga automaticamente às tuas contas bancárias — todos os saldos e movimentos são inseridos manualmente ou importados por ti via CSV.
- Não presta aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. Qualquer decisão que tomes com base na informação apresentada é da tua exclusiva responsabilidade.
3. Elegibilidade
O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, confirmas que tens pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos.
4. Conta e dados que insere
És responsável pela exatidão dos dados que introduzes e por manter a tua sessão segura. Se convidas outras pessoas para a tua carteira partilhada (perfis/membros), és responsável por teres a autorização delas para os dados que partilhas nessa carteira.
5. Planos e preços
A Tempus tem um plano gratuito e um plano Premium, pago por subscrição mensal ou anual em euros, com IVA incluído no preço apresentado. As funcionalidades incluídas em cada plano estão descritas na app, em Definições → Subscrição, e podem evoluir ao longo do tempo.
Os pagamentos são processados pela Stripe; a Tempus nunca vê nem guarda o número do teu cartão. Ver a Política de Privacidade para detalhe sobre este e outros fornecedores.
6. Renovação automática e cancelamento
A subscrição Premium renova-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até a cancelares. Podes cancelar a qualquer momento em Definições → Subscrição → Gerir subscrição — o cancelamento evita cobranças futuras, mas mantens acesso Premium até ao fim do período já pago. Ver a Política de Reembolso e Cancelamento para os detalhes sobre reembolsos.
7. Alterações de preço
Se algum dia ajustarmos os preços, avisamos com antecedência razoável por e-mail ou dentro da app; a alteração só se aplica a partir da renovação seguinte à tua subscrição atual, nunca retroativamente.
8. Preços da Comunidade
A funcionalidade de preços partilhados é opcional: só se ativares e submeteres um preço é que esse dado (produto, loja, preço) é partilhado de forma agregada com outros utilizadores. Nunca partilhamos os teus movimentos, saldos ou outros dados financeiros pessoais através desta funcionalidade. Reportar preços de forma deliberadamente falsa ou abusiva pode levar à suspensão do acesso a esta funcionalidade.
Os preços da comunidade que a app mostra são medianas de valores reportados por outros utilizadores, ponderadas pela fiabilidade de quem os reportou e pela sua antiguidade. São indicativos: podem estar desatualizados ou errados, e a Tempus não garante que correspondam ao preço praticado em loja em qualquer momento.
9. Utilização aceitável
Compromete-te a não usar a Tempus para fins ilegais, para introduzir dados de terceiros sem autorização, para tentar contornar os limites do plano gratuito, ou para interferir com o funcionamento normal do Serviço.
10. Propriedade
A marca, o design e o código da Tempus pertencem ao operador do Serviço. Os teus dados financeiros continuam a ser teus — podes exportá-los a qualquer momento (Definições → Exportar) e levá-los contigo se decidires deixar de usar o Serviço.
11. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima medida permitida por lei, a Tempus não é responsável por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base na informação apresentada na app, nem por indisponibilidades pontuais do serviço. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei perante consumidores.
12. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de utilização fraudulenta, abuso da funcionalidade de preços comunitários, ou violação destes Termos. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento a partir de Definições.
13. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que te assistam como consumidor residente noutro país da UE.
14. Contacto
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@tempuswallet.com.