Termos de Serviço
Última atualização: 6 de novembro de 2026
1. Quem somos
A Tempus é um serviço de gestão financeira pessoal (aplicação web/PWA) operado por Bruno Morais, titular da atividade que presta este serviço em Portugal (NIF: PT211567639). Ao longo deste documento, "Tempus", "nós" ou "o Serviço" referem-se a esta atividade; "tu" ou "utilizador" refere-se a quem usa a aplicação.
2. O que é (e o que não é) a Tempus
A Tempus é uma ferramenta de registo e organização das tuas finanças: contas, movimentos, orçamentos, património e listas de compras que tu próprio introduzes. A Tempus:
- Não é um banco nem uma instituição de pagamento — nunca guarda, transfere nem tem acesso ao teu dinheiro real.
- Não liga automaticamente às tuas contas bancárias — todos os saldos e movimentos são inseridos manualmente ou importados por ti via CSV.
- Não presta aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. Qualquer decisão que tomes com base na informação apresentada é da tua exclusiva responsabilidade.
3. Elegibilidade
O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, confirmas que tens pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos.
4. Conta e dados que insere
És responsável pela exatidão dos dados que introduzes e por manter a tua sessão segura. Se convidas outras pessoas para a tua carteira partilhada (perfis/membros), és responsável por teres a autorização delas para os dados que partilhas nessa carteira.
5. Planos e preços
A Tempus tem um plano gratuito e um plano Premium, pago por subscrição: 4,99 € por mês ou 44,99 € por ano. Os preços estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA; o valor que vês é o que pagas. Por cada pagamento é emitida uma fatura — se quiseres que tenha o teu NIF, indica-o no momento da subscrição (é opcional). As funcionalidades incluídas em cada plano estão descritas na app, em Definições → Subscrição, e podem evoluir ao longo do tempo.
Assistentes de IA. O Premium inclui a possibilidade de ligar um assistente de IA de terceiros (por exemplo o Claude ou o ChatGPT) à tua carteira, só para leitura, como descrito na Política de Privacidade. O assistente, as suas respostas e o tratamento que dá aos teus dados são da responsabilidade do respetivo fornecedor; a Tempus não garante que as respostas estejam corretas. A utilização tem um limite diário por pessoa, e o acesso pode ser suspenso em caso de utilização abusiva (ponto 12). Se o Premium terminar, as ligações deixam de funcionar.
Oferta de fundador. As primeiras 100 contas criadas a partir da abertura dos registos são contas de fundador e têm: (a) 60 dias de Premium grátis a contar da criação da conta, sem cartão e sem compromisso — no fim, a conta passa ao plano gratuito sem perder nenhum dado, a não ser que subscrevas; (b) o plano anual a 29,99 € por ano (isento de IVA, como os restantes preços), em vez dos 44,99 € de tabela, se subscreveres até ao fim desses 60 dias. Esse preço mantém-se nas renovações seguintes enquanto a subscrição não for cancelada nem interrompida, e não é afetado por alterações de preço (ponto 7). Se subscreveres durante os 60 dias, a primeira cobrança só acontece quando terminarem (ou de imediato, se faltarem menos de dois dias). O lugar de uma conta apagada não é reatribuído, e contas criadas só para obter lugares adicionais podem ser encerradas (ponto 12). A oferta termina quando os 100 lugares estiverem atribuídos.
Os pagamentos são processados pela Stripe; a Tempus nunca vê nem guarda o número do teu cartão. Ver a Política de Privacidade para detalhe sobre este e outros fornecedores.
6. Renovação automática e cancelamento
A subscrição Premium renova-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até a cancelares. Podes cancelar a qualquer momento em Definições → Subscrição → Gerir subscrição — o cancelamento evita cobranças futuras, mas mantens acesso Premium até ao fim do período já pago. Se o pagamento for reembolsado na totalidade, a subscrição termina nesse momento e o acesso Premium também. Ver a Política de Reembolso e Cancelamento para os detalhes sobre reembolsos.
7. Alterações de preço
Se algum dia ajustarmos os preços, avisamos com antecedência razoável por e-mail ou dentro da app; a alteração só se aplica a partir da renovação seguinte à tua subscrição atual, nunca retroativamente.
8. Preços da Comunidade
A funcionalidade de preços partilhados é opcional: só se ativares e submeteres um preço é que esse dado (produto, loja, preço) é partilhado de forma agregada com outros utilizadores. Nunca partilhamos os teus movimentos, saldos ou outros dados financeiros pessoais através desta funcionalidade. Reportar preços de forma deliberadamente falsa ou abusiva pode levar à suspensão do acesso a esta funcionalidade.
Os preços da comunidade que a app mostra são medianas de valores reportados por outros utilizadores, ponderadas pela fiabilidade de quem os reportou e pela sua antiguidade. São indicativos: podem estar desatualizados ou errados, e a Tempus não garante que correspondam ao preço praticado em loja em qualquer momento.
9. Utilização aceitável
Compromete-te a não usar a Tempus para fins ilegais, para introduzir dados de terceiros sem autorização, para tentar contornar os limites do plano gratuito, ou para interferir com o funcionamento normal do Serviço.
Sugestões. O que escreves no portal de sugestões é lido pela equipa antes de ser publicado, e pode ser corrigido, juntado a outra sugestão parecida ou não publicado — por exemplo, se tiver publicidade, conteúdo ofensivo ou dados pessoais. Uma sugestão é uma ideia oferecida: ao enviá-la, autorizas a Tempus a usá-la, no todo ou em parte, sem qualquer compensação nem obrigação de a fazer.
10. Propriedade
A marca, o design e o código da Tempus pertencem ao operador do Serviço. Os teus dados financeiros continuam a ser teus — podes exportá-los a qualquer momento (Definições → Exportar) e levá-los contigo se decidires deixar de usar o Serviço.
11. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima medida permitida por lei, a Tempus não é responsável por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base na informação apresentada na app, nem por indisponibilidades pontuais do serviço. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei perante consumidores.
12. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de utilização fraudulenta, abuso da funcionalidade de preços comunitários, ou violação destes Termos. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento a partir de Definições.
13. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que te assistam como consumidor residente noutro país da UE.
14. Contacto
Dúvidas sobre estes Termos: info@tempuswallet.com.